O Brasil e a Convenção do Clima as Idas e Vindas

Caro amigo sustentável! O advento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 1992, com o objetivo de estabilizar a emissão de gases de efeito estufa, prevenindo uma interferência humana perigosa para o clima do planeta, estabeleceu a base para a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. A Convenção do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e escapa dela, e corremos o risco de alterar o clima global. Entre as consequências possíveis, está o aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Ao longo dos últimos cem anos, a concentração de gases de efeito estufa vem aumentando por causa da maior atividade industrial, agrícola e de transporte, especialmente pelo uso de combustíveis fósseis. O acúmulo desses gases, conhecidos como de efeito estufa porque prende o calor na atmosfera, efeito análogo ao dos painéis de vidro em uma estufa, impede que a radiação da superfície terrestre seja liberada de volta ao espaço. Como consequência, está ocorrendo o processo de aquecimento global (aumento da temperatura média do nosso Planeta), colocando em perigo, para a humanidade, o delicado balanço de temperatura que torna o nosso meio ambiente habitável. Em 1.997, com o propósito de colocar em prática os princípios e diretrizes convencionadas pela Convenção-Quadro, as Nações Unidas adotaram o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que trata de obrigações concretas assumidas por determinados países no sentido da redução da emissão de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como da conservação e aumento de seus reservatórios e sumidouros, redução esta estabelecida em seus anexos. Em conformidade com suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas os países desenvolvidos reconhecem e assumem voluntariamente na Convenção, que devem tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos, considerando que a responsabilidade é comum porque os gases de efeito estufa são misturados completamente na atmosfera em cerca de duas semanas e, então, não é possível atribuir diretamente as emissões aos países que lhes deram origem. Além disso, a responsabilidade é diferenciada porque alguns países são mais responsáveis pela causa do aquecimento global do que outros. Isso ocorre devido a diferenças de tamanho, população e nível de desenvolvimento; ou seja, ao nível de interferência antrópica no sistema climático. São as emissões históricas que, acumuladas na atmosfera desde a revolução industrial, determinam o aumento da temperatura e, portanto, a responsabilidade dos países industrializados no aumento do efeito estufa é vastamente preponderante. Os compromissos dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, são descritos no Artigo 4, parágrafo 1 do protocolo, que estabelece obrigações comuns para todas as Partes, levando em conta as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países e suas prioridades de desenvolvimento, objetivos e circunstâncias específicos, nacionais e regionais, entre outros. Neste contexto foi criado o Programa Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas. A estratégia do Programa foi definida pelo governo brasileiro, em especial pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, visando o atendimento dos compromissos iniciais do Brasil na Convenção. A estratégia adotada foi a de priorizar, no âmbito dos compromissos assumidos, os estudos sobre inventário em uma primeira fase, para posteriormente, com o conhecimento adquirido pelas instituições e especialistas envolvidos, implementar planos de mitigação e de adaptação e vulnerabilidade, também compromissos previstos na Convenção. Outro aspecto relevante foi a busca de ações em relação à educação, conscientização e divulgação do tema “mudanças climáticas”, dado o pequeno nível de informações existentes no Brasil sobre mudança do clima e, em especial, o reduzido número de publicações em português. Assim, foram deixados para um segundo estágio e com um menor esforço num primeiro momento, apesar de não menos importante, os estudos de mitigação e vulnerabilidade. Houve ainda preocupação de que a estratégia no caso do inventário fosse a mais abrangente possível, de forma a permitir a criação capacidade endógena no país. Em complemento, as atividades de conscientização e divulgação foram também priorizadas nobres amigos sustentáveis.

Autor: Alexandre da Rosa